A ética banhada a lama e sangue: o massacre de brumadinho!

Sabemos que as normas (legais, estatutárias ou contratuais) existem para regular comportamentos e estabelecer as consequências jurídicas para aqueles que agem de forma contrária, todavia, também sabemos que as regras nascem e se materializam no papel, tal como imposto pelo clássico e democrático preceito jurídico da legalidade, no qual prevalece o formalismo latino da lex stricta e escrita.

Também é de conhecimento geral que a ordem jurídica, com apoio considerável da sociedade, não só tolera como incentiva os investimentos em atividades econômicas de alto, quanto não impressionante ou extravagante impacto ambiental e social, afinal energia elétrica ou atômica, petróleo, minerais, água e uma enorme gama de bens e serviços se mostram imprescindíveis para o estilo de vida que adotamos já há bastante tempo, baseado no desperdício e no consumo desenfreado.

Seja lá como for, reativando com toda força a lembrança de todos a respeito do inesquecível caso de Mariana, nessa mais nova tragédia humana e ambiental provocada pelo rompimento da barragem 01, da Mina do Feijão, em Brumadinho, a constatação de que norma e papel se confundem consolida a certeza de que a observância das regras cabe, unicamente, às pessoas a quem elas se dirigem, especialmente capacitadas pelo poder de impor ações ou omissões a terceiros, diante dos fatos concretos de que participam por ação ou omissão próprias, no geral muito distantes dos discursos construídos a partir de valores tidos, em certo momento histórico, como politicamente corretos para justificar a construção da regra, em que, para longe da aparência da retórica sempre bela de seus defensores, sobram compromissos de respeito à ordem jurídica, na realidade, desprovidos de autenticidade e de sinceridade.

Basta um rápido passeio pelo Google para ver que, limitado somente à primeira década deste milênio, vários casos de rompimento de represas foram noticiados, valendo destacar, aqui, as barragens de Bom Conselho/PE, do Cafundó/RS, de Algodões 1/SE, de Miraí e do Rio Paraíba do Sul, estas últimas em Minas Gerais, todos catastróficos do ponto de vista ambiental, humano, social ou econômico.

Talvez por isso, no final daquele período o legislativo federal se sensibilizou e, com isso, correu naquele oportuno ano eleitoral para aprovar a Lei 12.334/2010, dispondo sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e criando o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Desde então e no papel, dentre outras finalidades, tal lei busca garantir a observância de padrões de segurança, de modo a reduzir a possiblidade de acidentes, desde a fase de planejamento e projeto, passando pela construção, operação e posterior desativação das barragens, colocando o empreendedor na posição de garantidor ou responsável pelo efetivo cumprimento, no dia-a-dia, das regras destinadas a gerir riscos e efetivar a segurança do empreendimento contra danos provocados a terceiros, à coletividade ou ao próprio Poder Público.

Para a observância dessas obrigações legais, referida lei determina que cabem às agências estatais reguladoras cuidar, a depender do bem (água e/ou minerais) público envolvido, da fiscalização dessas atividades, sem prejuízo da competência sempre onipresente dos órgãos ambientais da União, Estados e dos Municípios.

Aqui, sem dúvida alguma, as deficiências (materiais e humanas) eram e ainda são públicas e notórias, até porque a preferência dos administradores públicos sempre se voltou para o suprimento e o fortalecimento de outras agências estatais (fazendas públicas, tributária, polícias etc.) mais tradicionais, que prioritariamente garantem recursos aos cofres públicos ou alguma sensação de paz e de ordem sociais.

Em face da precariedade da fiscalização estatal, no plano privado surgiu em terras tupiniquins, ainda naquele tempo, a discussão acerca da criação de um novo valor de cunho ético-moral a ser seguido como regra na rotina das atividades econômicas particulares. Falo do badalado tema do compliance que, fundamentalmente, visa construir um ambiente econômico atento ao respeito a direitos alheios, comprometido com o conhecimento técnico e a gestão dos riscos de cada atividade empresarial, a fim de prevenir e, com isso o quanto possível evitar, a ocorrência de danos a terceiros, em face das relações mantidas, por exemplo, com o Poder Público, sujeitas a obrigações de proteção e de segurança no trabalho ou na defesa e na tutela do meio ambiente.

brumadinho

Ocorre que, como as leis ou qualquer outra espécie de contrato privado ou público, o compliance muitas vezes não passa de um simples manual de regras comportamentais, não raro chamado de código de ética, destinado a regulamentar a convivência das empresas com a legislação, com os empregados e demais colaboradores, com a comunidade ou o meio ambiente e com o imortal Poder Público, o qual, na verdade, de nada adianta como no caso das leis, se não for seguido pelos gestores dos maiores escalões corporativos.

Não mais como uma pequena mineradora que dispunha de sua própria ferrovia, ligando as minas de minério de ferro mineiras ao litoral do Espírito Santo pelas terras do Vale do Rio Doce, mas sim na condição de um dos maiores players do mercado mundial de minérios, a Vale é planetária, com preocupação de transmitir um discurso político e socialmente correto, quando não perfeito do ponto de vista ético, tanto assim que mantém um desses códigos de ética disponível ao público (www.vale.com) em seu sítio eletrônico, onde é possível ver a quem (gestores, empregados e fornecedores) essas regras privadas se dirigem, a cobrança para que tenham absoluto respeito aos direitos humanos e à legislação vigente, preservando a relação com o território e o modo de vida das comunidades presentes nas áreas de influência de suas operações e projetos, inclusive, com o reforço da exigência de que os riscos e os possíveis impactos ambientais sejam identificados e controlados, de acordo com a legislação vigente ao longo do ciclo de vida de seus empreendimentos.

A não ser esquecendo ou, pior, desprezando experiências anteriores próprias ou alheias retiradas do forno da história mais recente, não me parece razoável imaginar que os gestores da Vale não soubessem do alto risco de manter e usar barragens com formatos estruturais abandonados, quando não proibidos, em outros países também com vocação mineradora, como o Chile, até porque a função de garantidor de riscos impunha a vários deles a busca do conhecimento técnico demandado para colocar em operação, com observância das regras legais, no fundo reproduzidas resumidamente no manual de compliance, um conglomerado econômico que chega com destaque a compor, ao menos aqui no Brasil, o seletíssimo rol das corporações tidas como to big to fall, ou seja, daquelas consideradas grandes demais para quebrar.

Fatos anteriores apontavam para a necessidade de utilização de outras tecnologias e para a urgência de rápida desmobilização de projetos e de padrões construtivos antigos, mas isso foi posto, ao que parece, como meta secundária daquele objetivo principal da Vale de extrair, pasmem-se, minério de ferro e outros minerais justamente dos dejetos minerários lançados na barragem da Mina do Feijão lá de Brumadinho, o que, obviamente, levaria tempo e demandaria investimentos em maquinários e outros tipos de insumos de maior complexidade técnica ou operacional, merecendo pouco ou nenhuma importância circunstâncias óbvias que indicavam a irracionalidade e o abandono da inteligência humana ao construir, explorar ou manter represamentos artificiais de águas ou de desejos minerários a montante de comunidades e de áreas com grande relevância ambiental, em especial, para os trabalhadores da própria mineradora que, como todo mundo, eram obrigado a frequentar vestiários, refeitórios ou escritórios localizados logo abaixo da barragem.

Assim, ainda que permitidas pela legislação até hoje vigente e em meio a um ambiente corporativo formado por milhares de colaboradores, entre empregados e fornecedores, mais outros tantos milhões de documentos (físicos ou eletrônicos) referentes, por exemplo, a atas de reuniões de conselhos e de diretorias diversas da Vale, relatórios e comunicados internos, identificar (i) quem eram os gestores alçados à condição de garantidores dos riscos imaginados para a manutenção ou a utilização da barragem de rejeitos minerários; (ii) se buscaram os conhecimentos técnicos cabíveis e, ao mesmo tempo, (iii) se agiram com a necessária precaução, postulado fundamental da tutela do meio ambiente, ainda mais no âmbito de uma atividade de impacto ambiental e social sabidamente elevado, enfim, (iv) se foram sinceros e desfalcados de fraudes de qualquer natureza os esforços por eles empregados para evitar a ocorrência de um evento capaz de detonar efeitos tão devastadores, como aqueles tristemente contabilizados não só em Brumadinho, mas em outras tantas regiões brasileiras, com represas para a reserva de água potável no nordeste, de geração de energia elétrica no sul e no sudeste ou nas demais barragens de rejeitos de mineração espalhadas por Minas Gerais e, mais recentemente, no Pará e outras partes da Amazônia legal.

O desmonte de barragens a montante ou acima de áreas de interesse comunitário ou ambiental similares às de Brumadinho e Mariana, anunciado pela Vale depois do estouro da barragem veio muito tarde, obviamente, como também, para variar, chegaram atrasadas as ações administrativas ou judiciais dos diferentes entes federados, suspendendo ou interrompendo as atividades da mineradora em outras regiões mineiras.

De qualquer maneira, aí sim por precaução, se o desmonte demanda tempo para de fato se consumar, o abandono dessa obsoleta técnica de armazenagem dos rejeitos da mineração pode ser imediato, até porque, contam alguns especialistas no assunto, os elevados custos de hoje acabarão compensados pelos incríveis ganhos de amanhã, tendo em conta a intenção sempre real e concreta da Vale colher, numa espécie de segunda safra, o minério de ferro e outros minerais provenientes, por sua vez, do reaproveitamento, nada mais nada menos, daquele mesmo lixo minerário de relevante valor econômico, guardado de maneira absurdamente perigosa, em barragem construída por técnica obsoleta e, pior de tudo isso, situada acima das cabeças de milhares de pessoas.

Diante de um quadro histórico marcado por diversos rompimentos de represas Brasil afora, especialmente no caso recentíssimo de Mariana, já que envolveu uma das empresas (Samarco) integrantes de seu grupo econômico, o código de ética da Vale na realidade não passava, como a referida lei de barragens, de um simples amontado de papeluchos que, na atualidade, sequer serviriam para embrulhar um delicioso pão de queijo, servido com um bom pedaço de linguiça mineira, uma vez que manchado e contaminado pelo sangue das mais de 03 centenas de vítimas fatais, da onda de lama que se espalhou por Brumadinho naquela fatídica sexta-feira, dia 25 janeiro de 2019, sem falar nos prejuízos à saúde, à economia e ao meio ambiente, no presente somente imagináveis no plano hipotético, porquanto desconhecidos quanto as seus efeitos concretos para as gerações de hoje e do futuro.

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