A falta de gestão ambiental nas águas no Brasil – Parte III

Aprendemos na escola que o Brasil é um país continental e das águas infinitas. Águas infinitas… Será mesmo assim? Temos – é bem verdade – a maior bacia hidrográfica do mundo, a do rio Amazonas, com mais de sete milhões de quilômetros quadrados.

O segundo maior rio da América do Sul, o rio Paraná, nasce e corre boa parte do seu curso no território nacional. Na sua foz, ao juntar-se com o rio Paraguai, a vazão conjunta desses dois rios chega a 16 mil metros cúbicos por segundo, algo comparável ao rios Mississipi ou Ganges!

E não é só isso. Temos um dos rios mais longos do mundo, o rio São Francisco, com seus 2.800 km e vários outros rios de grande porte, com mais de 800 km de extensão (rios Doce, Jequitinhonha, Uruguai, Parnaíba etc.). De fato, as águas são muitas. Entretanto, a minha geração e muitas outras que a precederam, todos estamos acostumados a ver a riqueza das águas brasileiras literalmente ir pelo ralo. Não há exagero aqui. Vejam alguns exemplos, a seguir.

A cidade de São Paulo, a maior da América Latina, no biênio 2014-2015, quase ficou a seco. O projeto da transposição das águas do São Francisco, cuja construção, atrasada, não levou em conta a necessidade de revitalização desse rio e nem previu a gravidade das secas que assolaram o Brasil nos últimos anos. A usina de Belo Monte é outro projeto polêmico com seus mais de 100 km de trecho de vazão reduzida (TVR) em um rio do porte do Tapajós.

Os impactos ambientais desse TVR serão imensos e irreversíveis. As nossas represas urbanas (Billings, Pampulha, Paranoá etc.) volta e meia voltam às manchetes dos jornais como exemplos do nosso descaso com as águas que permeiam nossas cidades.

Tivemos a maior tragédia fluvial na América Latina – e uma das maiores do mundo- causada pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco) que comprometeu cerca de 900 km do rio Doce. As consequências dessa tragédia ainda não foram sequer investigadas ainda.

O fato é que iríamos gastar várias páginas deste artigo e a paciência com caro leitor apenas para enumerar as centenas de casos que comprovam – de fato – o mau uso das águas no Brasil. Dessa forma, é inegável que há uma crise nas águas do Brasil. Porque será?

Costumo dizer aos meus alunos e aos ouvintes das inúmeras palestras que venho dando ultimamente que a raiz dessa crise não é o clima ou os acidentes. O mal reside em nosso sistema de gestão das águas. O sistema de gestão das águas no Brasil é composto não de um único sistema, mas, na realidade, por quatro ou cinco sistemas distintos. Esses sistemas originam-se de cópias mal feitas dos seus congêneres europeus e americanos. Por isso, nunca irão funcionar como deveriam.

O primeiro sistema de gestão das águas é responsável pelas concessões de outorga e pelos licenciamentos ambientais. Essas funções estão atribuídas por lei à ANA e ao IBAMA, no caso dos corpos de água federais. Existem órgãos similares ao nível estadual (IGAM em Minas Gerais, por exemplo) para os rios regionais ou municipais.

O segundo sistema de gestão está concentrado na área de prestação de serviços de saneamento cuja responsabilidade é atribuída por lei aos municípios, através de concessões dos serviços de abastecimento público e de esgotamento a companhias estatais e privadas de saneamento.

O terceiro sistema de gestão das águas está ligado ao uso das águas prioritariamente vista aqui como um recurso econômico. Vários ministérios atuam nesse subsistema e, dentre eles, podemos citar: Ministério da Agricultura (MAPA), Ministério das Minas e Energia (MME), e o ex-Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA), dentre outros.

Esse subsistema que é composto pelos ministérios e várias agências reguladoras é responsável pelo planejamento, coordenação, fiscalização e fomento de uma variedade de atividades econômicas que exercem profundos impactos ambientais sobre os recursos hídricos: agricultura irrigada, hidroeletricidade, mineração, pesca e aquicultura, dentre outras.

Finalmente, o quarto sistema de gestão das águas está ligado à questão da conservação dos recursos hídricos. Esse sistema é composto pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC), e é chefiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA, ICMBio) em conjunto com as autarquias estaduais que atuam na área de conservação e biodiversidade.

E ainda poderíamos incluir um quinto sistema de gestão das águas que é o responsável pelos aquíferos e águas subterrâneas.

Esses sistemas de gestão nunca irão permitir uma autêntica governança das águas. Eles sofrem de uma crônica falta de articulação interinstitucional . Não são fortes o suficiente para resistir a pressões políticas e, não raro, vivem sob conflitos internos!

São sistemas que atendem basicamente a demandas corporativas. Eles não estão capacitados para uma integração horizontal e à transversalidade de competências, condições supernecessárias para a boa gestão das águas. Formam um complexo “cabideiro” de empregos que muitas vezes não obedece a qualquer planejamento estratégico integrado.

Existe uma grande pulverização de ações, de recursos, muitas obras redundantes ou mesmo contraditórias e apenas um tênue enfoque na bacia hidrográfica (em detrimento dos municípios, por exemplo). Resumindo: muito cacique para pouco índio. É muito simples essa questão: para melhorar as águas do Brasil é preciso começar do zero!

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