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Com o objetivo de estimular a educação e a conscientização dos cidadãos sobre os direitos dos animais, a prefeitura instituiu a Política de Proteção e Defesa dos Animais de Belo Horizonte. A iniciativa, criada pelo decreto 16.431, é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Entre as diretrizes que constituem a Política de Proteção e Defesa dos Animais do Município estão o fortalecimento da proteção dos direitos dos animais, o incentivo à proteção do meio ambiente urbano, com o intuito de contribuir para a preservação do habitat das espécies da região, e o estimulo à educação da população sobre o direito dos animais, conscientizando todos sobre posse responsável, maus tratos e conservação da fauna urbana.

A política também incentiva ações de cooperação entre o município, instâncias governamentais, de pesquisa e sociedade civil em geral para o aprimoramento e desenvolvimento de uma política de proteção adequada.

Para a Coordenadoria de Defesa dos Animais do Município, chefiada por Edna Cardozo, criar uma política pública tendo a defesa e a proteção dos animais como tema é muito significativo para a cidade.

“É papel do poder público e da coletividade proteger a fauna e a flora. Tornar a defesa e a proteção do animal uma política pública aprimora as ações municipais do setor, contribui para que a sociedade seja mais consciente em relação aos valores éticos e socioambientais e colabora para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que beneficia a qualidade de vida da população humana e das demais espécies”, explica.

Uma das ações municipais são as feiras de adoção de cães e gatos, do projeto Adote um Amigo
Uma das ações municipais são as feiras de adoção de cães e gatos, do projeto Adote um Amigo

Adoção

Entre as ações já realizadas pela Prefeitura que promovem o convívio harmonioso da população com os animais está o método de controle e castração de animais. O serviço é realizado nos Centros de Esterilização de Cães e Gatos nas regiões do Barreiro (Rua Antônio Praça, 68, Bonsucesso); Noroeste (Rua Antônio Peixoto Guimarães, 33, Caiçara); Norte, no Centro de Controle de Zoonoses (Rua Edna Quintel, 173, São Bernardo); e Oeste (Rua Alexandre Siqueira, 375, Salgado Filho), além das unidades móveis que percorrem as outras regiões da cidade.

A castração pode ser feita a partir dos quatro meses de idade e as cirurgias são realizadas sob anestesia geral, ou seja, o animal não sofre com a esterilização. A cirurgia é gratuita e deve ser agendada, presencialmente ou por telefone.

Outro exemplo são as feiras de adoção de cães e gatos do projeto Adote um Amigo. A iniciativa faz parte do Programa Ético de Controle de População de Animais, realizado pela Prefeitura, em parceria com a Associação Cultural Teia de Textos/Projeto Ninho dos Bichos e a ONG Sexta-Feira.

Mais de 1.700 animais foram adotados na capital, ao longo das feiras realizadas desde 2011, quando foi iniciado o projeto. Esses animais são colocados para adoção após serem recuperados, castrados, vermifugados, vacinados e microchipados, evitando assim seu retorno às ruas.

Desde 2014, o município conta também a Coordenadoria de Defesa dos Animais, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Criada pela lei 10.764, a coordenadoria tem como meta elaboração e execução das políticas públicas voltadas para a proteção e para a defesa dos animais que compõem a fauna urbana.

O trabalho é realizado em cooperação com as demais instâncias municipais, estaduais e federais envolvidas, além do Ministério Público, ONGs, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade civil em geral.

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