Até 30%

O prazo para o contribuinte de Belo Horizonte, pessoa física ou jurídica, se apropriar dos créditos originados do programa BH Nota 10 começa nesta terça-feira (1) e vai até o dia 30 de novembro. Esse procedimento garante a concessão de desconto de até 30% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017.

Para fazer a apropriação, o proprietário deverá acessar o programa no portal da Prefeitura e informar o índice cadastral do imóvel para o qual indicará a utilização do desconto. O sistema apresentará o valor total de crédito disponível.

Caso o contribuinte possua mais créditos e outros imóveis, a operação poderá ser repetida, com a indicação dos imóveis pertencentes ao contribuinte, até que se esgote o valor dos créditos. Os créditos serão efetivamente apropriados após verificação pela Prefeitura. Para usufruir do desconto, nem o contribuinte nem o imóvel pode ter qualquer débito em aberto com o Município.

Caso o contribuinte queira utilizar seus créditos para obter desconto no imposto de imóveis que não são de sua propriedade, será necessário fazer o cadastramento específico no primeiro acesso ao sistema.

Os créditos válidos para desconto no IPTU 2017 são aqueles acumulados entre 1º de novembro de 2015 e 31 de outubro de 2016, originados de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas em nome do contribuinte por parte de prestadores de serviços estabelecidos em Belo Horizonte.

BH Nota 10

Por meio do programa BH Nota 10, podem obter descontos no IPTU os contribuintes de Belo Horizonte que exigem notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) de seus prestadores de serviços sediados na capital. Pessoas físicas têm direito de acumular créditos até o equivalente a 30% do imposto devido à Prefeitura no exercício seguinte. Para fazer jus ao desconto, o contribuinte não pode ter débitos com o Município.

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