Bolsonaro e as mudanças no CTB

Jair Bolsonaro sancionou no dia 10 de janeiro a lei que prevê a cassação da CNH aos motoristas que utilizarem veículos para cometer os crimes de receptação, contrabando e descaminho. Dessa forma, os condutores condenados por tais crimes, já com sentença transitada em julgado, terão os documentos de habilitação cassados e só poderão receber autorização para dirigir após cinco anos. Bolsonaro vetou a proposta que determinava a perda do CNPJ para as empresas que comercializasse os produtos frutos de tais crimes.

O presidente da República pretende ainda fazer duas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A primeira delas é ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação, CNH, de 5 para 10 anos. A outra alteração diz respeito a dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação, passando dos atuais 20 pontos para 40 pontos. Segundo as regras atuais, o motorista que atingir esse limite no intervalo de um ano terá o documento suspenso por um período que pode variar de seis meses até um ano.

Outra possibilidade que vem sendo debatida é relacionada à revogação da obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias durante o dia. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em julho de 2016, com o objetivo de dar mais visibilidade em todas as situações, tanto nas ruas quanto nas estradas, de dia e à noite.

Na época, a tese defendida foi a de que um veículo com luzes acesas durante o dia torna-se mais rápido e fácil de ser notado por outros condutores, ciclistas, motociclistas ou pedestres, além de ampliar a noção de distância, fato confirmado pela Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal, que divulgou uma redução de 45% nas colisões frontais nos últimos dois anos quando comparado com o mesmo período antes da norma entrar em vigor.

CNH
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