Classe o quê?

Conforme a meta estipulada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), restam dez dias para a Lagoa da Pampulha se enquadrar na chamada classe 3, segundo a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A classe 3 é o parâmetro técnico que permite contato secundário pelo ser humano, com a prática de esportes náuticos e pesca amadora, além de consumo por animais.

As evidências, porém, apontam que a meta dificilmente será cumprida. Pela última análise divulgada, ainda em junho, a água não se enquadrava na classe 3 em dois dos cinco critérios para a classificação. Os parâmetros DBO, Coliformes e Clorofila-a já atingiram os padrões estabelecidos, mas os de Cianobactérias e Fósforo, não.

Com o prazo para o esperado anúncio se esgotando em 31 de dezembro, a PBH não informa quando vai divulgar as novas análises. Limita-se a informar que aguarda pelos resultados a serem passados pelo Consórcio Pampulha Viva, responsável pelo tratamento de biorremediação iniciado em março passado.

“A Prefeitura, após receber e analisar os próximos relatórios consolidados de monitoramento, divulgará os resultados dos avanços obtidos”, diz um trecho da nota enviada pela PBH ao Viva Pampulha.

A reportagem apurou que há pessimismo em relação ao cumprimento da meta. O início do período chuvoso, com as precipitações ocorridas ao longo dos últimos dias de novembro e da primeira quinzena de dezembro, foi suficiente para aumentar a incerteza sobre a qualidade da água da lagoa.

Ficaram nítidos o aumento do volume de lixo e o tom esverdeado do espelho d’água, assim como a entrada de esgoto e a floração de algas nas imediações da chegada de cada um dos oitos tributários – como são chamados os córregos que desaguam na lagoa, casos do Tijuco, Mergulhão, Sarandi e Ressaca, entre outros.

Entrada do córrego Tijuco, próximo a Igrejinha: lixo, esgoto e formação de nata
Entrada do córrego Tijuco, próximo a Igrejinha: lixo, esgoto e formação de nata

Na nota enviada ao Viva Pampulha, a prefeitura informa que “as metas progressivas estabelecidas para a melhoria da qualidade da água da Lagoa da Pampulha estão sendo plenamente atendidas até o momento atual e os trabalhos seguem cumprindo o cronograma estabelecido.”

Por outro lado, a PBH admite que o quadro piorou com o início do período chuvoso, embora mostre-se otimista com a estiagem e a consequente melhora do quadro.

“Importante mencionar que a coloração esverdeada da água da Lagoa da Pampulha ainda é reflexo da eutrofização do lago, com consequente floração de algas. O processo de eutrofização vem sendo revertido com a execução do contrato de prestação dos serviços de recuperação da qualidade da água. O início do período de chuvas propiciou uma piora prevista na qualidade das águas afluentes à Lagoa, pois “lava” a bacia hidrográfica e lança toda a poluição difusa para dentro da represa. A tendência é de que nos próximos dias a qualidade da água volte a melhorar”, diz a PBH.

Na avaliação do biólogo e limnólogo Ricardo Motta, colunista do Viva Pampulha,  até houve uma discreta melhora com o tratamento de biorremediação ao longo do ano, mas a qualidade da água está péssima agora, segundo ele.

“A Lagoa da Pampulha não é uma piscina. O que acontece em época de chuva? Os tributários trazem lixo e nutrientes. Então, não adianta fazer barragem, jogar remedinho. É preciso ter uma solução ecossistêmica. O problema é ecológico, é biológico”, afirma ele (confira entrevista completa no vídeo abaixo).

De acordo com Ricardo Motta, ficou claro que o programa de recuperação da lagoa com o tratamento de biorremediação não se preparou adequadamente para o período chuvoso.

“Os gestores públicos que trabalham com recursos hídricos em Minas Gerais gostam muito de índices. Resolução do Conama, classe 3 e vários outros, como o IQA, mas a população não quer saber de índice. A população quer água limpa, um ecossistema saudável, peixes saudáveis. Os índices são importantes do ponto de vista legal. Qualquer cidadão que anda na margem da lagoa vê que o programa não deu certo, pelo menos para enfrentar época de chuva”, observa o especialista.

A entrada de esgoto na lagoa, vindo dos oito tributários, lança dúvidas também sobre os avanços de trabalho de interceptação propagandeados pela Copasa, que informa já ter aplicado R$ 90,7 milhões dos R$ 102 milhões anunciados para as referidas obras. Tais recursos têm origem do governo federal, via PAC II, e da própria empresa. Com o projeto, a meta é atingir 95% de interceptação do esgoto que chega à Pampulha até julho de 2017.

Em entrevista por email ao Viva Pampulha, a Copasa informa que, para atingir os 100%, tem um programa permanente chamado Caça-Esgoto, que identifica os lançamentos indevidos de esgoto em galerias pluviais e sarjetas das vias públicas.

De acordo com a companhia, o programa tem detectado, principalmente, em vilas, aglomerados, favelas e em fundo de vales, lançamentos de esgoto que para serem corrigidos exigem melhorias na urbanização.

“Portanto, qualquer ação para aumentar o percentual do esgoto coletado, necessariamente, terá que passar por ações conjuntas com os municípios de Contagem e Belo Horizonte”, argumenta a companhia.

A explicação é contestada pelo biólogo Ricardo Motta. Segundo ele, o exemplo do esgoto que entra na lagoa via córrego Tijuco não se enquadra nas argumentações da Copasa. “Em tese, era uma situação 100% solucionada pela Copasa. Não se trata de fundo de vale, nem vila nem favela. E está entrando esgoto. Como explicar essa porcaria toda aqui?”, indaga o especialista, apontando para o grande volume de lixo e os vestígios  de Cianobactérias, por conta da floração de algas e formação de nata na enseada da Igrejinha.

“O lixo que chega à lagoa é carreado pelas águas de chuvas que vem pelas galerias pluviais, cuja responsabilidade da gestão é das prefeituras, além da fiscalização do descarte de resíduos (óleo e material orgânico) dos restaurantes e de outras empresas”, responde a Copasa, referindo-se ao suposto descarte clandestino feito por empresas na avenida Fleming e redondezas, no bairro Ouro Preto.

Um dos maiores problemas no processo de despoluição da Lagoa da Pampulha, prossegue a nota da Copasa, são as ligações clandestinas. “Atualmente, existem cerca de 10 mil imóveis factíveis – residências localizadas em ruas dotadas de rede de esgoto, mas que ainda não estão conectados ao sistema de esgotamento sanitário, sendo três mil em Belo Horizonte, e sete mil em Contagem”, sustenta a empresa.

A Copasa afirma não ter instrumento legal para obrigar o cliente a interligar seu imóvel ao sistema de esgotamento sanitário. A companhia diz desenvolver ações de educação ambiental junto às comunidades locais, incluindo visitas domiciliares para adesão das residências à rede de esgoto, informação sobre tarifa social; oficinas; cursos para capacitação de agentes mirins e caminhada ecológica, com o intuito de conscientizar a população sobre os benefícios da coleta e tratamento do esgoto.

O tratamento de biorremediação

Os trabalhos de recuperação da qualidade da água da Pampulha tiveram início em março deste ano. O investimento nesses serviços é de cerca de R$ 30 milhões de reais, em contrato de 22 meses firmado pela PBH com o Consórcio Pampulha Viva.

Pelo planejamento, depois de atingir as metas finais previstas (enquadrar a lagoa na classe 3), as atividades de manutenção da qualidade da água serão mantidas por mais um ano através do contrato vigente.

Na execução dos trabalhos são utilizados dois remediadores. Um deles tem a função de degradar o excesso de matéria orgânica (Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO) e reduzir a presença de coliformes fecais (E. coli). O outro remediador é capaz de promover a redução do fósforo e controlar a floração de algas. Ambos são registrados junto ao Ibama.

468 ad