Conchavos do planalto central

Dizem por aí que Tancredo Neves teria definido que, na política, conchavo significa identificar idéias divergentes para, então, delas construir idéias convergentes.

Na semana que passou acompanhamos o embate estabelecido na Câmara dos Deputados entre os contra e os a favor da autorização requisitada pelo STF para dar início à tramitação das acusações criminais descritas na denúncia ofertada pela PGR contra o Presidente Michel Temer.

Muito discurso e muita discussão entre ambas as partes, desde a escolha do relator da matéria na CCJ, passando pelas sessões transmitidas ao vivo para todo o Brasil, tudo para se produzir nada mais do que uma singela opinião acerca da legalidade das acusações criminais apresentadas no STF contra o chefe do executivo federal.

Enquanto uns gritavam e outros sustentavam cartazes do tipo “Fora Temer” ou “Fica Temer”, os conchavos da política eram realizados com a identificação dos divergentes, tirando-os da CCJ para dar lugar aos convergentes, quase que ao mesmo tempo em que a mídia badalava a primeira condenação criminal do ex-presidente Lula.

As mídias sociais quase explodiram com tantas manifestações a favor ou contra Lula e seus seguidores, de modo que os conchavos foram criando, na surdina, as condições para a construção de um pensamento capaz de apontar para, talvez, a última das saídas de emergência da grave crise política por que passa o Brasil, especialmente agravada desde o estouro da boiada dos irmãos Batista.

De fato, como aquele jogador de futebol que aparece de surpresa na frente do goleiro adversário, eis que na sessão de votação da CCJ surgiu, quase que do nada, o voto em separado do deputado mineiro Paulo Abi-Ackel, herdeiro, como sabido, das andanças políticas de seu pai Ibrahim Abi-Ackel, jurista de primeira linha e responsável, dentre outras contribuições para a nação, pela reforma do sistema penal lá no início dos anos 80, inclusive com a edição da atual lei de execução penal ao apagar das luzes do regime militar.

Do ponto de vista jurídico-penal, o voto do deputado Paulo Abi-Ackel é impecável, porque a denúncia da PGR contra o presidente da República mostra-se realmente frágil, em especial, pela maneira como as provas indicadas para sustentar a acusação de corrupção foram produzidas.

Para não alongar o assunto, a tal gravação da conversa pelo empresário dono da JBS, antes de ter se tornado delator ou colaborador, longe de valer como um meio de prova em favor dele próprio ou de terceiros, na verdade acabou servindo como moeda de troca para a obtenção da imunidade judicial autorizada pela PGR e apressadamente homologada pelo STF.

Seja lá como for, a magistral jogada política que colocou o deputado Paulo Abi-Ackel na cara do gol, em razão de seu notório vínculo com o grupo político do senador Aécio Neves, sinaliza que os conchavos seguirão identificando as divergências que, até o retorno dos trabalhos legislativos em 2 de agosto próximo, certamente serão eliminadas ou arrefecidas, em torno da ideia de que para salvar todos ou pelo menos a maioria, é preciso salvar alguns poucos já encrencados com a Justiça criminal – isso, óbvio, se fatos novos não surgirem.

Por fim, vale destacar a maneira sóbria e imparcial, mesmo sendo do partido do presidente da República, com que o deputado federal Rodrigo Pacheco, também daqui das Gerais, presidiu os trabalhos da CCJ, num exemplo gratificante de que, na política, nem tudo está perdido.

Como o árbitro de futebol que faz um grande trabalho quando não é notado durante a partida, Pacheco deixou o jogo ser jogado e estrelado pelos demais deputados da comissão que preside, com firmeza, mas sem arrogância e sem aquele exibicionismo desmedido que o político normalmente aproveita para seus 15 minutos de fama, o que, por certo, lhe dá cacife para voos mais altos, independentemente da forma como irá votar na sessão plenária da Câmara dos Deputados, destinada a autorizar (ou não) o STF a dar prosseguimento à ação penal requerida pela PGR contra o chefe de nossa sofrida e maltratada nação.

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