Danos morais: a sogra e o susto!

Há algumas semanas duas notícias divulgadas por mídias jurídicas me chamaram a atenção.

A primeira delas dizia que “por revelar informação íntima à sogra”, a Justiça paulista condenou um homem a indenizar a ex-esposa pelos danos morais sofridos com a agressão à intimidade desta última.

A segunda informava que a Justiça gaúcha havia decidido que quem “desmaia ao ver acidente”, não tem direito de ser indenizado por danos morais pelos motoristas ou pelos proprietários dos veículos envolvidos na ocorrência de trânsito.

Essas notícias me chamaram a atenção porque o conceito jurídico de dano moral é de fato amplo e abstrato, porquanto diz respeito a bens das pessoas que não podem ser tocados, medidos ou sequer avaliados, daí a academia tratá-los como bens incorpóreos, num contraponto elementar aos bens corpóreos, como as coisas móveis ou imóveis.

No fundo, são interesses jurídicos imateriais que formam a personalidade das pessoas (naturais e/ou jurídicas), como reputação, decoro, imagem, intimidade, liberdade individual ou de iniciativa etc., tanto no plano individual quanto no social, ante o surgimento de novos direitos de caráter coletivo ou difuso, muito mais pela demanda espontânea da sociedade na tutela de certos interesses maiores, como a defesa do meio ambiente ou dos direitos dos consumidores, do que pela genialidade de nossas instituições políticas e de seus respectivos agentes.

Voltando à primeira notícia, a intimidade da ex-esposa certamente incluía acontecimentos que nem sua mãe poderia saber, caso ela própria não decidisse contar ou autorizar alguém a revelar situações de sua vida particular.

Quem de nós não reserva certas ocorrências, determinados pensamentos ou outras coisas mais unicamente para nós mesmos? Como impedir a pessoa de manter segredos, afinal em certas situações é melhor ninguém ficar sabendo, muito menos nossas mães!

Qualquer vínculo amoroso, por exemplo, como não pode ser mantido unilateralmente, implica necessariamente o compartilhamento da intimidade, senão plena, ao menos parcial entre os parceiros. Também aqui, muitos casos e causos são mantidos longe da curiosidade não só das mães, mas também dos pais, dos melhores amigos ou amigas, dos psiquiatras ou dos sacerdotes e, não raro, dos próprios parceiros, de maneira que a condenação por danos morais do ex-marido pela Justiça paulista não me parece absurda.

Já no caso da outra notícia, a indenização por danos morais, como qualquer outra espécie de responsabilidade jurídica (civil, penal ou administrativa), dependia da existência de um vínculo entre o comportamento (causa) do agressor e o bem jurídico (efeito) eventualmente ofendido.

Nessa hipótese, uma senhora já com predisposição patológica para crises de ansiedade, desmaiou e precisou ser atendida em hospital, porque havia se deparado com um “cenário de terror e de destruição” de um acidente de trânsito causado por um caminhão desgovernado.

Pois bem, até onde sei não existe um bem ou um interesse jurídico que nos garanta uma visão sempre bela da vida e dos acontecimentos sociais, ou seja, que nos isole da vida atual, porque viver é, antes de tudo, conviver com os riscos do tráfego de veículos e outras máquinas (terrestres, voadoras ou náuticas), das usinas atômicas ou das barragens de pó de giz de certas corporações privadas, somente para ficar nestas fontes de permanente perigo à integridade física e ao patrimônio das pessoas.

Correta, portanto, a decisão da Justiça gaúcha negando àquela senhora a indenização por danos morais, supostamente causados pelo susto que tomou ao se deparar com a cena de um trágico acidente de trânsito nas proximidades de sua residência.

O problema de caso como esse último é que serve, ainda que sem querer, para alimentar o discurso que prega a existência por aí da tal indústria de indenizações por danos morais, tão agressivamente alardeado Brasil afora com o patrocínio, óbvio, dos agressores contumazes de interesses elementares das pessoas humanas e jurídicas.

Em suma, fofocar com a sogra sobre intimidades da filha(o) pode resultar em danos morais, agora o susto pelas cenas trágicas de nosso cotidiano integra a rotina dos ambientes urbano e rural da sociedade atual, cada vez mais perigosos, sem que isso represente algum tipo de ofensa a bens jurídicos alheios.

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