Eleições: o caixa dois nem sempre significa corrupção!

Em tempos de “Lava Jato”, os Procuradores da República encarregados da força tarefa vêm pressionando o Congresso Nacional a aprovar leis penais mais rigorosas para, dentre outras medidas, transformarem em crime o financiamento de campanhas eleitorais por meio de recursos não contabilizados.

Com efeito, o caixa dois de campanhas eleitorais é formado por recursos mantidos fora da contabilidade oficial, sendo normalmente alimentado por doadores (empresas ou pessoas naturais) que também mantêm bens ou recursos financeiros escondidos das autoridades em seus próprios caixas dois.

A utilização do caixa dois não significa, porém, que os doadores ou os recebedores de tais recursos tenham necessariamente praticado crimes de corrupção (ativa ou passiva). É que na corrupção se estabelece um vínculo de confiança entre corruptor e corrupto, destinado a que este último pratique ou deixe de praticar algum tipo de ato de ofício em favor do primeiro.

Então, não basta ao corrupto solicitar do corruptor alguma vantagem indevida, é preciso mais, é necessário que entre eles se estabeleça o objetivo de desvirtuar o exercício da função pública na busca de algum tipo de vantagem indevida para ambos.

Caso a pessoa (física ou jurídica) financie o caixa dois da campanha eleitoral de algum agente político, sem que haja a promessa deste último em fazer ou deixar de fazer algo no exercício de sua função pública, o crime de corrupção (ativa ou passiva) não se concretiza, muito embora possa representar outros tipos de crimes, como a sonegação de tributos ou a lavagem de dinheiro.

Na verdade, para se falar em corrupção pouco importa que as doações eleitorais sejam feitas por dentro ou por fora das regras legais. O que realmente importa é o vínculo de mútua confiança estabelecido entre quem financia e quem é financiado por recursos contabilizados ou mantidos na contabilidade clandestina, porque a corrupção não se encontra na forma utilizada para financiar uma campanha eleitoral, mas unicamente no acerto feito entre eles, no sentido de que a função pública seja usada com o intuito de favorecer alguém, por exemplo, na obtenção de algum contrato público.

Como disse um dos delatores da “Lava Jato”, a sensação que se tem é a de que não existe almoço grátis! Todavia, não se deve generalizar essa constatação, pois existem pessoas que financiam, por dentro ou por fora, campanhas eleitorais por mera ideologia política ou por afinidade com os candidatos, sem a intenção de obter dos agentes políticos algum tipo de benefício indevido para si ou para terceiros.

O certo é que nem todo financiador de campanhas políticas é corruptor e nem todo político é corrupto.

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