Ilha Grande: início ou fim da jornada anticrime de Sérgio Moro!

O ser humano é, ninguém pode negar, um sujeito intrigante, quando não muito surpreendente, o que significa dizer que não é a razão que o separa dos demais animais, mas sim, definitivamente, sua incoerência!

Quanto mais juntas e próximas umas das outras, as pessoas podem fazer sempre mais, só que para o bem ou para o mal. Aliando-se podem muito, inclusive investir na elaboração e na execução de crimes com ou sem violência, bastando pacificar conflitos internos e estruturar atividades quase sempre de extrema lucratividade, justamente em razão de serem clandestinas.

Especialmente depois da adesão do Brasil à guerra contra as drogas, declarada há mais de 40 anos pelo simpático Uncle Sam, agora, diria o presidente Bolsonaro, nosso brother mais querido, a população carcerária explodiu por todo o país, mas isso, ao invés de espantar novos crimes, acabou servindo para transformar as cadeias ou penitenciárias em incubadoras de outros cada vez mais sofisticados crimes de todas as espécies, como tráfico de entorpecentes ou armas de fogo, chacinas, furtos, roubos, extorsões, lavagem de dinheiro e por aí vai.

Certo de que, nesses tempos digitais, as pessoas só enxergam o que querem ver, em sua jornada anticrime, o ex-juiz federal e agora ministro da Justiça Sérgio Moro centraliza sua pregação na mudança da legislação penal e processual penal brasileira porque, segundo ele, esta seria muito branda, por trazer uma série de benefícios aos acusados de crimes por ele eleitos como gravíssimos ou de especial gravidade, dentre os quais e com particular destaque, os denominados crimes do colarinho branco, ou seja, aqueles até então tidos como inalcançáveis pela Justiça criminal por serem, em regra, praticados por pessoas normalmente bem situadas na escala social, cultural e econômica de nossa nação.

Em sendo a lei frouxa, a conclusão dele e de todos os seus seguidores é que, sem mudanças legislativas, o Brasil seguirá sendo bombardeado por esse clima de insegurança coletiva que paira sobre a sociedade, insuflado pelo noticiário massivo e diário a respeito de crimes violentos, de corrupção, ambientais etc., inclusive contribuindo para o aumento do descrédito da população para com as instituições da República, passo inicial, como historicamente percebido, para indesejáveis rupturas democráticas.

Esse, porém, é o discurso do terror e é assim porque aposta no medo das pessoas para impor uma agenda, já de antemão, fadada ao insucesso, o que renovará, obviamente com o risco de aumentar, o descrédito ou a desconfiança das pessoas nas instituições republicanas e, na garupa, reforçará o menosprezo ou o desprezo para com os agentes públicos que as representam que, nos dias hoje, dominam fortemente o mundo das redes sociais.

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Na verdade, o que apavora as pessoas são os tiros de fuzis ou os cercos realizados por dezenas de cangaceiros modernos, em seus espetaculosos assaltos a bancos, transportadoras de valores ou, pasmem, a cidades inteiras do interior desse grande Brasil, somados à alta capacidade de organização e de planejamento de tais associações criminosas, valendo, para não alongar, somente lembrar do cinematográfico furto de quase duas centenas de milhões de reais, retirados dos cofres da sede do Banco Central em Fortaleza no ano de 2005, unicamente com apoio da inteligência e da criatividade humana, sem o emprego de qualquer violência física ou moral.

Nas atuais condições do sistema carcerário nacional, prender mais onde não cabe mais ninguém, é o mesmo que fornecer ao crime verdadeiramente organizado, com suas regras e seus próprios tribunais, alimento ilimitado para sua expansão cada vez maior e mais agressiva para fora das muros de um presídio qualquer.

Talvez prendendo, por exemplo, mais e mais corruptores, corruptos e outros delinquentes do colarinho branco, o ambiente sempre tenso e violento da penitenciária ou da cadeia melhore, afinal seria possível imaginar um ganho de qualidade cultural, social e econômica na convivência com a população carcerária tradicional, sabidamente formada, em sua maioria quase que absoluta, por pessoas advindas das classes menos abastadas de nossa sociedade, ou seja, por delinquentes do colarinho escuro.

Nisso, todavia, não acredito e, no fundo, duvido, levando-se em conta um marco histórico da criminalidade organizada brasileira: o Presídio Cândido Mendes, uma espécie de Alcatraz tupiniquim, só que localizado no paradisíaco município fluminense de Ilha Grande!

Juntar presos políticos, naquele tempo majoritariamente provenientes das classes mais abastadas da sociedade brasileira, com os presos comuns, tradicionalmente advindos das classes menos privilegiadas, como se experimentou durante períodos de repressão estatal mais violenta e ostensiva da era Vargas ou do último regime militar, serviu para criar a base para o surgimento de organizações rigidamente hierarquizadas visando, de dentro para fora dos presídios ou cadeias, a prática de crimes em larga escala, como demandado por uma sociedade profundamente marcada pelo consumo massificado e desenfreado de serviços ou de bens lícitos e, também, ilícitos.

Amontoar criminosos do colarinho branco com outros do colarinho escuro em nossa experiência carcerária, não foi uma opção muito inteligente no passado e tenho profundas dúvidas se seria prudente repeti-la no presente ou no futuro mais próximo.

Ontem foram as bases, hoje ou amanhã, por certo teremos de lidar com o aprimoramento do que já é bastante organizado para, com isso, chegar ao ultra organizado, talvez com fluência em inglês, espanhol e chinês, mas com certeza transitando, livre e habilmente, pela rede mundial de computadores.

Quando se deseja prender muito, é preciso investir pesado nas polícias, no Ministério Público e na Justiça Criminal, além de construir mais cadeias e presídios, mas isso não é economicamente viável em uma nação pobre como a nossa e com tantas outras necessidades mais imediatas, como saúde, ensino, emprego etc..

Tanto assim, que o discurso do terror não vem, como de resto nunca vem, acompanhado do discurso da responsabilidade fiscal, inclusive, para saber se a sociedade estaria disposta a abrir mão do emprego de recursos públicos, sempre escassos em setores que mais imediatamente a afetam, em favor da aplicação de muito mas muito dinheiro mesmo no sistema carcerário nacional e nas demais agências estatais da repressão criminal.

De fato, como esse desejo de mais prisões nunca vem acompanhado da satisfação daquela necessidade de investir recursos públicos, o discurso do terror que por enquanto sustenta o pacote anticrime do ministro Sérgio Mouro, ainda que acolhido pelo legislativo, tende a ruir pela própria realidade das coisas, com os crimes, longe de irem diminuindo, sempre aumentando e sendo executados de forma cada vez mais sofisticada, sejam seus autores do colarinho branco, sejam eles do colarinho escuro.

Em suma, ao invés de tê-la como destino final, seria bom que o ministro da Justiça reiniciasse sua jornada anticrime, desta vez partindo, a seu critério, ou das ruinas da Presídio Cândido Mendes ou, porque ninguém é de ferro, de uma das belíssimas praias de Ilha Grande!

Leonardo Coelho do Amaral é advogado criminal, sócio na empresa Ronald Amaral Advogados Associados – Belo Horizonte (MG)

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