No STF, se não der rock, dá sertanejo!

No dia 13 de junho passado, a 1ª Turma do STF decidiu pela manutenção da prisão preventiva da irmã do senador Aécio Neves. Exatamente uma semana depois, aquele mesmo órgão (colegiado) da mais alta Corte da nação voltou atrás para substituir a prisão preventiva da neta de Tancredo Neves, por outras medidas cautelares penais mais suaves, dentre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica, na linha do que havia sido decidido em relação a outro dos envolvidos, até então também preso preventivamente.

Vendo isso me veio à cabeça, não sei por que, a imagem de uma comissão de formatura em reunião realizada no bar de frente para a faculdade: num momento, antes do álcool fazer efeito, os membros decidem pela contratação de uma banda de rock e, noutro, já sob os efeitos dos drinks, mudam para sertanejo, chegando o dia da festa sem saberem, com certeza, se daria rock ou sertanejo!

Nem tanto o resultado em si, o qual, aliás, é até positivo na medida em que mostra uma tendência, mesmo que muito tímida, da Corte Suprema mitigar os exageros das prisões preventivas indefinidas, o vai-e-vem dos integrantes da 1ª Turma, especialmente do ministro Fux, é que de fato chamou a atenção: em face de fatos aparentemente idênticos, uma hora viram motivos para manter a custódia preventiva, em outra nem tantos motivos assim, a ponto de suavizarem os rigores da cautelar penal, substituída por outras menos agressivas à liberdade da pessoa acusada ou investigada de um crime, ainda muito longe, portanto, de uma decisão final tornando certa sua ocorrência material e sua autoria.

O problema é que, realmente, o STF não tem vocação para lidar com processos criminais, conquanto o sempre relembrado caso do Mensalão possa sinalizar (falsamente) o contrário. Essa ausência de vocação leva, por sua vez, ao improviso, à instabilidade e à insegurança jurídica, muito embora o objetivo de qualquer processo (civil ou penal) judicial vise justamente a dar estabilidade e segurança jurídica às pessoas e de resto à sociedade.

Ora, são cinco ministros decidindo sobre tudo, desde os atos necessários para a condução do processo até sobre os fatos supostamente delituosos e seus autores, ultimamente revelados por instrumentos (delações, interceptações telefônicas etc.) de coletadas de provas com validade e efeitos mantidos de forma precária, vez que produzidos unilateralmente pelos órgãos de persecução penal (PGR e PF) sob a guarda de um ambiente processual, em que a observância do contraditório e da ampla defesa fica postergada para a fase de instrução probatória dos processos crimes em geral e, em especial, daqueles de competência do STF e demais tribunais brasileiros, por conta do famigerado foro privilegiado.

É certo que o ministro relator do processo criminal possui certa autonomia para “tocar” o processo, concedendo medidas cautelares quando imprescindíveis ou conduzindo o andamento das investigações prévias e dos atos de instrução probatória demandados por acusação e defesa, caso já instaurada a ação penal. Todavia age como representante de um órgão colegiado formado por outros quatro ministros, de modo que suas decisões sempre ficam sujeitas a serem revistas por meio do recurso (agravo regimental) competente.

O pior de tudo isso é que por ser o que é, afinal, estou falando da mais alta Corte do país, decisões titubeantes ali proferidas em processos criminais para os quais não tem a mínima vocação acabam virando precedentes em matéria penal para o resto da Justiça criminal brasileira, assim como ocorreria com o recebimento em dinheiro de propina, apurado no caso do Mensalão, em que por muito pouco escapou de servir de base fática para enquadramento simultâneo tanto do delito de corrupção passiva quanto da lavagem de bens.

O direito à liberdade é preceito elementar de qualquer sociedade que se apresenta como democrática, daí porque merece ser tutelado por regras e por interpretações jurídicas que levem estabilidade e segurança às relações do Estado com as pessoas, o que, por certo, vem sendo colocado em risco em tempos de guerra à corrupção ou de caça aos mais graduados políticos brasileiros, tudo em razão do papel assumido pelo STF ao agir como um singelo tribunal criminal.

Então, fica combinado: lá no STF não tem problema, se não der rock, dá sertanejo!

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