O Legislador e seus Brothers!

Costuma-se dizer por aí que na Grécia do distante século VI a.C., um poeta chamado Sólon assumiu o poder supremo de criar as leis de Atenas, tanto assim que ficou conhecido como “O Legislador”.

Na visão de alguns, ele teria sido o primeiro estadista realmente democrata de que se tem notícia, em face das leis que aprovou no sentido de abrir o sistema político daquela cidade-república, em benefício de abastados comerciantes, dentre os quais ele próprio, que naquele tempo formavam uma força urbana crescente.

Dizem as más línguas da história que, em meio a uma e outra taça de vinho grego legítimo, Sólon teria sido no mínimo negligente com as cautelas do poder supremo que detinha, ao comentar com seus brothers mais chegados que intencionava perdoar as dívidas dos proprietários de terras e acabar com a escravidão por este motivo.

Com a informação privilegiada, aqueles brothers aproveitaram para vender seus escravos e pegar muito dinheiro emprestado, investindo tudo em grandes quantidades de terras. Promulgada a lei do perdão, os amigos de Sólon se livraram das dívidas e dos escravos ou, melhor de tudo, ainda ficaram milionários com o aumento extraordinário de suas terras.

Na república moderna, talvez não exista ato estatal de maior pureza democrática do que aquele voltado à criação das leis, tendo em conta tratar-se de uma tarefa dada aos representantes eleitos livre e diretamente pelo povo. Só e somente por elas podem o Executivo e o Judiciário manifestarem seus soberanos poderes, tudo nos termos daquele livrinho fundamental chamado Constituição Federal.

A lei protege o cidadão e autoriza a ação estatal em prol dos interesses da coletividade. Além de regulamentar fatos ou comportamentos e direitos ou deveres, a ordem jurídica procura estabelecer um ambiente institucional que deveria, em tese, levar as pessoas a confiar na regularidade de seus artigos, parágrafos, incisos ou alíneas, afinal são elas em última instância os alvos preferenciais das leis.

O legislador era para ser um personagem da república confiável aos olhos do povo, pelo menos no que se refere à sua missão mais elementar: quando cria a lei!

Ele cumpre um mandato que, como toda procuração, carrega a confiança de seus eleitores de que as leis são criadas segundo o mais sincero interesse público, mesmo que se voltando à proteção de eventuais minorias contra os desejos da maioria.

O legislador que usa seu mandato para influenciar negócios de particulares com o Estado, sob a promessa de obter para si ou para terceiros benefícios econômicos, atenta contra a legalidade, a probidade e a moralidade, mas aí age como um desses bandidos tradicionais, nada mais do que o velho e conhecido batedor de carteiras dos calçadões de uma republiqueta típica do 108º mundo.

Esta posição ganha, porém, um upgrade considerável quando o legislador transforma a lei em bem do comércio, vendendo projetos ou emendas especialmente destinadas a satisfazer interesses escusos, porque nesta hipótese ele agride a essência da democracia.

Aqui, sai o batedor de carteiras e, conquanto desprovido de longas barbas, entra um autêntico terrorista de estado que subverte a ordem constitucional ao transformar o poder de legislar em fonte de benefícios indevidos para si ou para seus brothers.

Ao invés de reforçar a confiança da população nas instituições republicanas, a comercialização afugenta a lei daquilo que ela tem de mais sagrado, enquanto ato estatal praticado em nome do povo, daí o absurdo do período que vivemos.

Agora não mais se presume a legalidade da própria lei, pelo contrário, parece que ficou sinalizado que toda lei, de ontem, de hoje ou de amanhã, encontra-se maculada pelo comportamento criminoso do legislador que a concebeu dando bofetadas na república e fraudando a democracia.

Não me importa sequer saber se Sólon, o grande Legislador de Atenas levava bola de seus brothers para legislar, mas no Brasil as recentes notícias relacionadas à elite do Legislativo e do Executivo da nação são para lá de assustadoras, nos restando aguardar, no sofá ou na arquibancada, as cenas dos próximos capítulos para ver quem vai sobreviver (nós ou eles?) a quase uma centena de delações premiadas a caminho do conhecimento do público.

Para encerrar, se a comercialização de leis realmente ocorre no âmbito mais elevado do Parlamento federal, prefiro curtir as festividades natalinas deixando, quem sabe, para o leitor a tarefa de imaginar (!) o que será que acontece na esfera das 27 assembléias legislativas ou das 5.570 câmaras de vereadores espalhadas pelo território nacional!

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