Poluição da Lagoa da Pampulha: estamos enxugando gelo!

Por morar em outras bandas da cidade, confesso que frequento pouco a orla da Lagoa da Pampulha, muito embora fique realmente chateado com as notícias trazidas, em especial por este Viva Pampulha e seu contato direto com fatos ou personagens, dando conta de águas fétidas, insalubres e de grande quantidade de lixo (tóxico!) em diferentes partes daquele deslumbrante espelho d’água, na verdade, de beleza impactante para quem chega à capital mineira de avião, logo ali no aeroporto homônimo.

Nossa Constituição (arts. 3º, I e 225) criou para todas as pessoas, empresas e entes públicos uma específica obrigação legal de defender e de preservar o meio ambiente para as gerações do presente e do futuro. Trata-se, em suma, de um compromisso constitucional que cobra a adesão de todos a uma espécie de ética ambiental, apoiada, sobretudo, no valor da solidariedade ou da fraternidade que fundamenta a República, daí o objetivo de preservar o ser humano hoje e, com isso, garantir o ser humano do amanhã.

Pois bem, esse dever difuso e impessoal de solidariedade costuma servir como alicerce para as diferentes formas de responsabilidades jurídicas, decorrentes da prática de condutas diversas, praticadas por personagens diferentes, em tempos e em espaços também distintos.

No entorno da orla da Lagoa da Pampulha e ao longo dos cursos d’água que a alimentam, a degradação ambiental é notória, provocada certamente pela ocupação desordenada do espaço urbano, este, por sua vez, formado por territórios de mais de um município da região metropolitana da capital mineira.

Cada pessoa e cada empresa respondem, por óbvio, pelas ações ou omissões que eventualmente tenham executado no sentido de contribuir para a poluição da Lagoa da Pampulha. Todavia, creio que a responsabilidade do Estado (municípios e Governo estadual) para essa agressão ao meio ambiente e, agora, ao patrimônio cultural da humanidade merece ser devidamente avaliada pelo Ministério Público ou até, por outras entidades (públicas ou privadas) de proteção ao meio ambiente legitimadas para acionar a Justiça, em busca da observância do dever de solidariedade ambiental imposto pela Constituição de 1988.

Há décadas os gestores públicos (eleitos ou de carreira) anunciam projetos mirabolantes de despoluição da Lagoa da Pampulha, sempre com o emprego da tecnologia mais avançada para esta ou aquela ocasião. Ao custo de milhares ou de centenas de milhões de reais, notícias e imagens mais recentes daquele espaço público não deixam dúvidas quanto a irracionalidade (pasmem-se) de tratar o problema do final para o começo, ou seja: como que enxugando gelo, estão limpando o destino final das águas poluídas, sem cuidar dessas mesmas águas na origem e ao longo de sua trajetória!

Por uma ação (jogar lixo no córrego) ou por uma omissão (não impedir que alguém jogue lixo no córrego) isolada as águas da lagoa podem não sofrer qualquer alteração significativa, a ponto de rebaixar sua qualidade ambiental. O problema é que a soma de vários desses comportamentos provoca, inegavelmente, danos ambientais capazes, inclusive, de destruir as funções ambientais da lagoa, com prejuízos não só para a fauna e flora, mas especialmente para a saúde das pessoas.

Ocorre que a acumulação de causas e de personagens diversos da poluição da Lagoa da Pampulha não exclui a responsabilidade de cada um quanto à observância do compromisso constitucional de tutela do meio ambiente, particularmente dos agentes públicos e dos entes estatais que representam.

Na esfera da Justiça (civil, fazendária e criminal), a lei ambiental disponibiliza instrumentos poderosos para a responsabilização de entidades políticas como municípios e o Estado, juntamente com os agentes públicos que, por ação ou omissão, de alguma forma aceitaram ou seguem tolerando a degradação ambiental da lagoa e dos cursos d’água que ali terminam.

É certo que todo cidadão ou toda cidadã deve fazer sua parte, de modo a amenizar os impactos ambientais do estilo de vida adotado por cada. Contudo, o Estado e seus agentes têm de fazer o homework, deixando de enxugar gelo e passando para a realização de ações realmente voltadas para a solução da poluição não só da Lagoa da Pampulha, mas também das águas que lhe dão corpo para, só assim, preservar a alma de seus habitantes e frequentadores.

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