Round perdido

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou, em 4 de outubro, um agravo de instrumento interposto pelo Cruzeiro Esporte Clube contra a decisão da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte que indeferiu o pedido de rescisão antecipada do contrato entre o clube e a Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas, administradora do estádio Mineirão. A decisão negou o pedido do time. O processo segue tramitando.

O Cruzeiro requereu o rompimento imediato do contrato, alegando que o acordo firmado entre as partes “prevê a possibilidade de extinção, desde que ocorra descumprimento ou cumprimento irregular das cláusulas por qualquer dos envolvidos”.

Entre outras alegações, o clube sustenta que a administradora do estádio manipulou informações referentes às despesas com realização de jogos, comercializou ingressos a preço inferior ao delimitado, deixou de disponibilizar ao Cruzeiro a quantidade de 54.201 bilhetes por jogo, mudou a data de partidas devido a eventos musicais que revertiam lucro apenas à empresa e ofereceu condições mais vantajosas, em julho de 2013, ao clube rival (Atlético), tais como a totalidade das receitas auferidas com o estacionamento e bares do complexo.

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Entre as reclamações, Cruzeiro alega que Minas Arena concedeu privilégios ao Atlético
Entre as reclamações, Cruzeiro alega que Minas Arena concedeu privilégios ao Atlético

desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, considerou que não havia elementos no processo que demonstrassem os supostos inadimplementos contratuais por parte da administradora do estádio.

Em relação à manipulação das despesas, a desembargadora entendeu que o Cruzeiro apresentou provas frágeis, baseadas em comparativos com outros jogos, desconsiderando as peculiaridades de cada evento.

“Ademais, o próprio contrato determina previamente a cada partida a elaboração pelas partes de relatório de gastos, bem como permite ao clube, após o jogo, o questionamento das despesas não previstas naquele relatório, não havendo provas de que o recorrente tenha exercido tal direito”, ponderou.

Na continuação de seu voto, a magistrada entendeu que, quanto às alterações de datas das partidas, não foram produzidas provas de que o clube se opôs contra a indisponibilidade do estádio, havendo, inclusive, indícios de que a Minas Arena o teria ressarcido em algumas destas oportunidades.

O entendimento da desembargadora quanto à alegação da venda de ingressos a preço inferior ao estipulado também carecia, para a desembargadora, de provas.

Quanto ao número de ingressos disponibilizados, a desembargadora Mariângela Meyer afirmou que o clube não poderia queixar-se disso, pois conforme o Estatuto do Torcedor a obrigação de garantir a segurança nos jogos de futebol é do clube mandante, não havendo, nesse caso específico, um acordo a respeito disso entre o Cruzeiro e a Minas Arena.

“Tenho que a pretensão do agravante de rescindir o ajuste seria uma tentativa de fugir à sua responsabilidade de cumprimento do contrato que livremente firmou. Portanto, na medida em que não há provas convincentes a autorizar a rescisão do contrato por meio da pretendida tutela da evidência, é correta a decisão que indeferiu o pedido”, concluiu a magistrada, sendo acompanhada pelos desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais.

Assessoria TJMG

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